CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros

CLCB, PPCI E AVCB, Qual a diferença entre eles como saber qual você precisa no seu estabelecimento?

O CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem a mesma finalidade do AVCB. Este Licenciamento se aplica para as edificações com até 750 metros quadrados de área construída, que possuam no máximo 3 pavimentos e que atendam os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

Não é obrigatório obter a licença para residências exclusivamente unifamiliares.  Mas, é importante ressaltar que mesmo não sendo obrigatório a apresentação do PPCI, é necessário que o estabelecimento esteja de acordo em relação aos dispositivos instalados.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro.

O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB. É necessário a aprovação do projeto de combate incêndio pelo órgão dos Corpos de Bombeiros com posterior vistoria. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI para estabelecimentos com área maior que 750 metros quadrados e/ou acima de três pavimentos.

Emissão e Renovação CLCB

Emissão e Renovação CLCB

O que é CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) e a qual empresa se aplica?

O CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) possui a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Se aplica em casos que o estabelecimento foi enquadrado como baixo risco de incêndio e possua em suas características alguns itens citados abaixo:

  • Área igual ou menor que 750 m². Não sendo permitido descontos de áreas frias;
  • Altura até 3 pavimentos ou 12m;
  • Baixa carga de incêndio;
  • Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
  • Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
  • Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
  • Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
  • Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
  • Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
  • Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos. Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;
  • Não ter na edificação as seguintes ocupações:
    • Grupo A, divisão A-3(A) com mais de 16 leitos;
    • Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
    • Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
    • Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B);
    • Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);
    • Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.

É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao corpo de bombeiros.

O que é necessário para emitir o Laudo CLCB Bombeiros?

Para a emissão do CLCB Bombeiros (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), é necessário que o estabelecimento apresente as seguintes documentações:

  • PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) contemplando todas as medidas e equipamentos de segurança a serem implementados;
  • Laudos e ART`s dos dispositivos de segurança.

Para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída dos ocupantes direta para via pública deve ser apresentado a seguinte documentação ao corpo de bombeiros:

  • Preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
  • Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão (se houver).

Para os demais casos:

  • Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência, se edificação do Grupo F;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros (se houver);
  • Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.

Como funciona o processo para tirar a Licença CLCB Bombeiros?

O processo para liberação do laudo CLCB Bombeiros é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). A segunda etapa é a vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros. Sendo a vistoria aprovada é emitida a licença CLCB.

O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido eletronicamente o pagamento da taxa devido e demais documentos obrigatórios.

Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas.

Documentação e validade do Laudo CLCB Bombeiros

O que acontece se o Corpo de Bombeiros não aprovar o Laudo CLCB Bombeiros?

Caso o Corpo de Bombeiros Militar não aprove o laudo CLCB bombeiros ou a vistoria em até 07 dias, a Licença não será emitida e o interessado poderá entrar com retorno do pedido ou enviar a documentação faltante, momento em que o prazo para análise será reiniciado.

O que acontece se o Corpo de Bombeiros aprovar a documentação da Licença CLCB Bombeiros?

Após a emissão da Licença CLCB Bombeiros, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias.

Caso a Licença CLCB tenha sido emitido, a primeira vistoria na edificação deve ter natureza orientadora, exceto quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio.

Qual a validade do Licença CLCB Bombeiros?

A validade da Licença CLCB Bombeiros pode variar de 01 a 05 cinco anos dependendo do risco de incêndio do imóvel a ser licenciado.

O Corpo de Bombeiros Militar pode iniciar o processo de cassação da Licença CLCB Bombeiros sempre que:

  • Não forem sanadas no prazo estabelecido as irregularidades, faltas ou inconsistências de documentação obrigatória;
  • Houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação;
  • For constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
  • For constatado fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.

Quando se trata da Licença CLCB Bombeiros solicitado para locais térreos de até 200 m² de área construída com saída de ocupantes direcionado para a via pública, a vistoria técnica ocorre em uma etapa posterior, por amostragem, em concordância com os critérios de risco elaborados pelo CBESP sendo dispensada a apresentação de Planta de Segurança Contra Incêndio para análise.

O CBESP pode, em qualquer circunstância e momento, verificar as declarações e informações prestadas, incluindo as que são passadas por meio das vistorias e solicitadas através de documentos, podendo, dessa forma, começar um processo de cassação da licença dos bombeiros se existir quaisquer que sejam as irregularidades, falta de documentação obrigatória e inconsistência.

Além disso, está sujeito a cassação da licença dos bombeiros as edificações que apresentarem recusa ou resistência de atendimento na edificação, se o local possuir risco iminente a vida, ao patrimônio e ao meio ambiente e se não estiver enquadrado nas exigências legais do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Qual empresa está isenta da Licença CLCB Bombeiros?

São isentos de Licença CLCB junto ao Corpo de Bombeiros Militar:

  • O empreendedor que exerça sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres;
  • O microempreendedor individual (MEI) que exerça sua atividade em residência unifamiliar;
  • O empreendedor que indique o endereço da residência apenas para fins de correspondência em razão de não exercer as atividades no local, tais como, pintores, pedreiros, eletricistas, vendedores ambulantes, entre outros e que não utilizem a residência como local de depósito de materiais e atendimento a clientes;
  • Habitações que sejam exclusivas de uma única família;
  • Casas exclusivamente unifamiliares que se localizam em pavimento elevado a ocupação mista, com no máximo até dois pavimentos e que tenham acessos independentes.

As situações acima descritas ficam dispensadas da regularização (CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança.

O proprietário, responsável pelo uso, ou empresário deve solicitar a regularização no Corpo de Bombeiros Militar com vistas à emissão do CLCB ou da licença do estabelecimento, somente quando estiver com os equipamentos de segurança contra incêndio instalados em toda a edificação, conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Para maior detalhamento das medidas de segurança contra incêndio, quando necessário, devem ser consultadas as respectivas Instruções Técnicas.

Não Possuir o Laudo CLCB pode gerar algum tipo de multa?

O primeiro motivo pela qual o dono da edificação deve buscar saber mais sobre o Laudo CLCB e querer emiti-lo é pelo fato de o documento deve garantir a segurança para ele e para qualquer outra pessoa que, eventualmente, estiver em seu estabelecimento, seja loja, hotel, pousada, dentre outros exemplos de obrigatoriedade.

Porém, além disso, deve-se mencionar que a não emissão do laudo CLCB pode gerar outro problema ao proprietário e, claro, isso gerará multas e outras penalidades, podendo levar ao fechamento do local, caso ele esteja apresentado risco, se não houver documentação ou se ela estiver vencida.

Vale salientar que, se houver a possibilidade do proprietário se negar a receber a fiscalização do Corpo de Bombeiros ou irregularidades e divergências sejam identificadas com relação ao que já foi informado com relação ao local, as devidas penalidades serão aplicadas por falta do cumprimento por parte do dono.

Outra possível condição que pode levar a penalidades é quando a licença CLCB for cassada e invalidada de acordo com as condições de risco que o local coloca às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio, nesse caso, essas observações são feitas na vistoria e pode gerar as devidas penalidades de acordo com o que foi relatado e observado.

Nesse sentido, pode-se observar que um local que, anteriormente, funcionava legalmente em conformidade com a licença CLCB do Corpo de Bombeiros, possuirá um prazo de regularização, perante fechamento caso houver descumprimento, penalidades ou multas.

Como fazer a renovação do CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros?

Para fazer a renovação do CLCB  (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) se faz necessário a solicitação de uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde será analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados.

Para se renovar o CLCB  é preciso que todos os dispositivos de segurança estejam instalados por uma empresa de CLCB e de acordo com as normas vigentes do decreto 63.911/18.

Estabelecimentos que obtiveram sua licença anteriormente devem se adequar de acordo com o novo decreto. Há situações em que não é possível a adequação como indicado nas normas e nesses casos é possível utilizar medidas compensatórias para a liberação do CLCB Bombeiros.

É importante que a manutenção nos dispositivos de segurança seja feita anualmente e sejam realizadas as recargas de forma correta nos extintores.

Para o processo de renovar CLCB Bombeiros além dos equipamentos estarem instalados de forma correta e manutenção em dia é necessário que para as áreas maiores que 200 metros quadrados tenha um responsável técnico pelos equipamentos de segurança.

A vistoria é solicitada pelo portal via fácil bombeiro. O Valor da taxa a ser cobrada vai depender da área construída do imóvel.

A taxa de vistoria dá direito a um retorno em casos em que o local vistoriado sofra alguma não conformidade.

Para a renovação do CLCB Bombeiros do seu estabelecimento é importante contratar a consultoria de uma empresa de CLCB especializada em atender as normas do Corpo de Bombeiro. Garantindo assim maior economia e segurança para o seu estabelecimento.

Qual o valor do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros)?

Para calcular o valor do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), alguns fatores são levados em consideração, como por exemplo:

  • A área construída do imóvel;
  • Para que se destina;
  • Avaliação de todos os equipamentos e sistemas de combate a incêndio.

Como cada edificação possui suas próprias especificidades, não é possível definir um valor fixo, pois para o cálculo mais preciso é necessário realizar a vistoria no local.

O ideal é solicitar a visita de uma empresa especializada, pois é capaz de avaliar o imóvel, desde a sua área até os equipamentos de segurança.

Caso seja uma edificação enquadrada em projeto técnico simplificado, uma empresa especializada tem um preço médio estimado entre R$ 800,00 e R$ 1.600,00  para emissão ou renovação do CLCB em São Paulo – SP.

Tenha em mente que, independentemente para qual uso se destina aquele imóvel, é fundamental contar com todas as medidas de proteção e segurança contra incêndio para se ter um bom custo do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).

Como obter o valor do CLCB?

Por se tratar de edificações com área menor, a solicitação do valor do CLCB é feita diretamente no site do Corpo de Bombeiros. Vale ressaltar que, não são todos os imóveis que passam por vistoria, apenas alguns. Mais um motivo para estar de acordo com todas as normas vigentes.

Voltando ao valor do CLBC: assim que acessar o site, através da plataforma Via Fácil, é preciso informar a metragem do imóvel, e o próprio sistema gera automaticamente o custo do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).

Após o pagamento, é importante acompanhar a solicitação, seja para ver se é necessário algum documento a mais ou se o imóvel será vistoriado. Se estiver tudo ok, o próprio site dos bombeiros disponibiliza o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros.

Agora, no caso em que a vistoria é necessária, terá que pagar outras taxas fora o valor do CLCB. Para saber quais são, acesse novamente o site e vá na opção “Cálculo de Vistoria de Projeto Técnico e Projeto Técnico Simplificado” para saber qual o custo do CLCB a ser pago.

Obra de Combate a Incêndio – O que você precisa saber para conquistar seu CLCB?

Para o Laudo CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) normalmente não é necessário uma obra de combate a incêndio, pois todos os dispositivos a serem instalados normalmente são bem simples e de fácil implementação. Exemplos:

Caso você necessite de uma empresa de CLCB ou de empresa de obra de combate a incêndio, conte a A5S Laudos e Engenharia.