CLCB - CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS

O que é CLCB e a qual empresa se aplica?

O CLCB é um certificado de Licenciamento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) possui a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Se aplica em casos que o estabelecimento foi enquadrado como baixo risco de incêndio e possua em suas características alguns itens citados abaixo: 

o que é clcb
  • Área igual ou menor que 750 m². Não sendo permitido descontos de áreas frias;
  • Altura até 3 pavimentos ou 12m;
  • Baixa carga de incêndio;
  • Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
  • Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
  • Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
  • Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
  • Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
  • Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
  • Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos. Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;
  • Não ter na edificação as seguintes ocupações:
    • Grupo A, divisão A-3(A) com mais de 16 leitos;
    • Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
    • Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
    • Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B);
    • Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);
    • Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.

É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao corpo de bombeiros.


O que é necessário para emitir o CLCB?

Para a emissão do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), é necessário que o estabelecimento apresente as seguintes documentações:

  • PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) contemplando todas as medidas e equipamentos de segurança a serem implementados;
  • Laudos e ART`s dos dispositivos de segurança.

Para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída dos ocupantes direta para via pública deve ser apresentado a seguinte documentação ao corpo de bombeiros: 

  • Preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
  • Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão (se houver).

Para os demais casos:

  • Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência, se edificação do Grupo F;
  • Documento comprobatório de responsabilidade técnica do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros (se houver);
  • Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.

Como funciona o processo para tirar o CLCB?

O processo para liberação do CLCB é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). A segunda etapa é a vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros. Sendo a vistoria aprovada é emitido o CLCB.

O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido eletronicamente o pagamento da taxa devido e demais documentos obrigatórios.

Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas.

Documentação e validade do CLCB

O que acontece se o Corpo de Bombeiros não aprovar a documentação?

Caso o Corpo de Bombeiros Militar não aprove a documentação ou a vistoria em até 07 dias, a Licença não será emitida e o interessado poderá entrar com retorno do pedido ou enviar a documentação faltante, momento em que o prazo para análise será reiniciado.


O que acontece se o Corpo de Bombeiros aprovar a documentação?

Documentação CLCB

Após a emissão do CLCB, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias.

Caso o CLCB tenha sido emitido, a primeira vistoria na edificação deve ter natureza orientadora, exceto quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio.


Qual a validade do CLCB?

A validade do CLCB pode variar de 01 a 05 cinco anos dependendo do risco de incêndio do imóvel a ser licenciado.

O Corpo de Bombeiros Militar pode iniciar o processo de cassação do CLCB sempre que:

  • Não forem sanadas no prazo estabelecido as irregularidades, faltas ou inconsistências de documentação obrigatória;
  • Houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação;
  • For constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
  • For constatado fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.

Qual empresa está isenta do CLCB?

São isentos de Licença junto ao Corpo de Bombeiros Militar:

  • O empreendedor que exerça sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres;
  • O microempreendedor individual (MEI) que exerça sua atividade em residência unifamiliar;
  • O empreendedor que indique o endereço da residência apenas para fins de correspondência em razão de não exercer as atividades no local, tais como, pintores, pedreiros, eletricistas, vendedores ambulantes, entre outros e que não utilizem a residência como local de depósito de materiais e atendimento a clientes.

As situações acima descritas ficam dispensadas da regularização por meio de AVCB ou CLCB, porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança.

O proprietário, responsável pelo uso, ou empresário deve solicitar a regularização no Corpo de Bombeiros Militar com vistas à emissão do AVCB, do CLCB ou da licença do estabelecimento, somente quando estiver com os equipamentos de segurança contra incêndio instalados em toda a edificação, conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

Para maior detalhamento das medidas de segurança contra incêndio, quando necessário, devem ser consultadas as respectivas Instruções Técnicas.