Você sabe o que é o FAT do Corpo de Bombeiros?

O FAT (Formulário de Atendimento Técnico) é o meio de comunicação formal entre o usuário do sistema e o Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).

Podemos utilizar o FAT (Formulário de Atendimento Técnico) em casos que seja necessário:

  • Solicitação de substituição e retificação de dados do AVCB ou CLCB;
  • Solicitação de retificação de dados do Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado;
  • Solicitação de revisão de ato praticado pelo SSCI (relatórios de vistorias);
  • Atualização de Projeto Técnico;
  • Situações a critério do Serviço de Segurança contra incêndio (SSCI).

Por meio do FAT (Formulário de Atendimento Técnico) também é possível tirar dúvidas a respeito do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros). É importante ressaltar que na solicitação do mesmo deve ser proposto questão específica sobre casos concretos. Dúvidas genéricas devem ser apresentadas mediante EDT (Esclarecimento de Dúvidas Técnicas) como FAT consultiva.

O tempo de resposta para essas solicitações acontece na seguinte ordem cronológica. Primeiro você deve acessar o portal do corpo de bombeiros de sua cidade, preencher todos os dados que são solicitados no Formulário de Segurança Contra Incêndio. Após o preenchimento deve ser realizado o pagamento de taxas. Havendo a compensação bancária deverá ser anexado a documentação para análise. O processo de análise é respondido no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contando a partir da data do protocolo da documentação no sistema.

No texto abaixo, entenda um pouco melhor sobre como solicitar o Formulário de Atendimento Técnico do Corpo de Bombeiros, e quando utilizar em casos de substituição e atualizações de projetos.

Veja também: Controle de Fumaça em Edificações.

Como solicitar o FAT do Corpo de Bombeiros?

Num primeiro ponto, você deve acessar o portal do corpo de bombeiros de sua cidade (Clique aqui para acessar o portal do corpo de bombeiros de São Paulo – SP), preencher todos os dados que são solicitados no Formulário de Segurança Contra Incêndio (caso você não tenha um projeto, faça um FAT Consultivo), e por fim, deverá anexar toda a documentação necessária em casos de substituição de projeto técnico entre outros casos citados acima.

O FAT é uma maneira rápida e segura de resolver problemas em relação a projetos e dúvidas técnicas. Garante que a população está, não somente protegida de riscos, quanto sempre muito bem informada de todos os detalhes acerca do trabalho do corpo de bombeiros.

Pode ser solicitado pelos seguintes signatários:

  • Proprietário;
  • Responsável pelo uso;
  • Procurador;
  • Responsável técnico.

Acesse este post sobre Gerenciamento de Risco de Incêndio (IT-16-2019).

Quando posso utilizar a FAT para atualização de projetos?

A atualização de projeto técnico é a complementação de informações ou alterações técnicas relativas ao Projeto Técnico aprovado, por meio de documentos encaminhados ao SSCI, via Formulário para Atendimento Técnico (FAT), que ficam apensos ao Projeto Técnico.

Pode ser atualizado nos seguintes casos:

  • Quando se tratar de área ampliada que represente riscos isolados em relação à edificação existente, desde que possua as mesmas medidas de segurança contra incêndio, deve, a área ampliada, atender a legislação atual, e ser regularizada através da apresentação de plantas;
  • São aceitas as modificações ou complementações desde que não se enquadrem nos casos previstos no item 6.1.7.1 da instrução técnica IT-01/2019.

Aqui em nosso blog, você pode ver, em detalhes, diversos artigos onde explicamos um pouco mais sobre o mundo das Instruções Técnicas, e todos os requisitos que devem ser seguidos para a conquista dos laudos do Corpo de Bombeiros.

Para maiores informações sobre a A5S Laudos e Engenharia entre em contato conosco pelo site www.a5s.com.br ou pelo telefone (011) 98788–8954 ou (011) 2323-8983.

Confira este artigo sobre como elaborar o PPCI.