Tudo que você precisa saber sobre AVCB

O que é AVCB?

A sigla AVCB, tem como definição AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS. O AVCB é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Este documento é chamado laudo e tem a finalidade de assegurar o local avaliado e confirma que o edifício foi submetido a vistoria e que possui as condições necessárias de segurança contra combate de incêndio e prevenções. Para que seja possível a emissão do AVCB a edificação tem que atender todos os requisitos de proteção contra incêndio e pânico.

Quais os requisitos do AVCB?

Os requisitos são compostos por um conjunto de medidas técnicas, organizacionais e estruturais que integram a garantia da edificação. Não deve ser esquecida a real importância do laudo AVCB, uma vez que a real finalidade deste é a confirmar a segurança dos locais. Sendo necessária a emissão do AVCB para estabelecimentos comerciais, edifícios, escolas, indústrias, empresas, escritórios e outros independente da área da edificação. No ato da vistoria será verificado se todos os dispositivos de segurança estão atendendo o projeto de combate a incêndio. Em casos de irregularidades o laudo do AVCB não será emitido e neste caso será marcada uma nova vistoria com prazo determinado, para que possam ser feitas as devidas adequações.

A legislação é baseada em instruções técnicas e normas vigentes do corpo de bombeiros. Cada estado possui a sua própria legislação.

Qual o objetivo do AVCB?

O objetivo do documento AVCB é certificar que a edificação está de acordo com as normas e exigências do corpo de bombeiro. As vistorias agendadas no portal via fácil bombeiro devem ser realizadas em casos de solicitação e renovação do AVCB, casos em que houver mudança da ocupação, uso da edificação, mudanças no projeto de combate a incêndio e outros casos que constam na instrução técnica IT-01 do estado de São Paulo. É de grande importância que o AVCB esteja dentro do prazo de validade mantendo assim o local protegido em caso de incêndio e atendendo o critério de órgãos regulamentadores. Assim na hora de renovar o AVCB, devem ser observados vários requisitos entre eles se todos os equipamentos estão com a manutenção e laudos em dia.

É importante a consulta com profissionais especializados em renovação e projetos de combate a incêndio para análise dos dispositivos de segurança existentes no local e possíveis adequações.

Quando devo renovar o AVCB?

A renovação do laudo AVCB é de suma importância, pois comprova que a edificação continua atendendo os requisitos de segurança. É primordial, o bom funcionamento e a qualidade dos equipamentos em caso de um eventual incêndio.

A validade do laudo AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros, varia de acordo com a classificação e carga de incêndio do estabelecimento. No estado de São Paulo a validade pode variar de 1 a 5 anos. Em casos de edifícios comerciais, escolas, comércios entre outros a validade varia de 1 a 3 anos. Em edificações residenciais a validade é de 5 anos. Em outros estados, a validade do laudo pode variar. Por isso sempre deverá ser consultado as normas vigentes do Corpo de Bombeiros da sua região.

A renovação do laudo AVCB é realizada de forma simplificada através do portal via fácil Bombeiro. Dependendo da área e classificação da atividade exercida é necessário que um profissional habilitado no CREA ou CAU emita as responsabilidades técnicas e laudos para a renovação do AVCB.

Em casos em que a edificação sofra algum tipo de alteração como aumento da área construída, mudança na atividade da edificação entre outros itens especificadas nas normas técnicas do corpo de bombeiros é necessário que se faça uma nova vistoria no local antes do vencimento estabelecido no AVCB vigente.

É tão importante existir o AVCB e este estar dentro do prazo, pois em caso de eventual incêndio, é ele que garantirá o reembolso com a seguradora, caso o estabelecimento seja assegurado. Podendo a seguradora não se responsabilizar pelo prejuízo, no caso do laudo AVCB não estar em dia.

A A5S Laudos e Engenharia, auxilia sua empresa na obtenção e renovação do Laudo AVCB. Atendendo todos os requisitos como laudos e responsabilidades técnicas e elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio. Todos os projetos são elaborados de acordo com as normas e instruções técnicas vigentes do corpo de bombeiros.

Quando tenho que solicitar um AVCB?

É obrigatório a solicitação do laudo AVCB, locais que estiverem:

  • Construção e reforma;
  • Construções provisórias (circos, eventos, etc.);
  • Construções mistas que não sejam separadas por compartimentação;
  • Regularização das edificações e áreas de risco;
  • Mudança da ocupação ou uso;
  • Ampliação da área construída.

Para esclarecimento, residências exclusivamente familiares, que possuem até dois pavimentos com acesso independente não é obrigatório a solicitação do AVCB.

O auto de vistoria (AVCB) possui a mesma eficácia do Certificado de licenciamento (CLCB). A diferença entre eles é que o auto de vistoria (AVCB) é aplicado em edificação com área construída maior que 750 m² e/ou altura da edificação maior que 12 m. O certificado (CLCB) é aplicado em edificação com área construída menor que 750 m² e/ou altura da edificação menor que 12m. O AVCB é um laudo obrigatório. Na realização da vistoria, o Corpo de Bombeiro vai até o local para garantir que as medidas de segurança estão instaladas de acordo com a legislação. Após a vistoria estando o estabelecimento em situação regular será emitido o AVCB.

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