Qual a função do Laudo ART no processo de emissão do AVCB?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento registrado junto ao conselho de engenharia. Tendo a principal função de assegurar a responsabilidade técnica na qualidade da execução de serviços prestados.

O Laudo ART pode ser emitido por profissionais que possuem registro no CREA (Conselho regional de Engenharia e Agronomia) e é obrigatório sua apresentação para a liberação do AVCB (Auto de Vistoria junto ao Corpo de Bombeiros).

É de suma importância o uso da responsabilidade técnica em obras e execuções de serviços na área de engenharia, pois, caso ocorra algum acidente e/ou algum problema com a qualidade dos serviços prestados o contratante possui seus direitos garantidos. 

No processo da emissão do AVCB temos que emitir diferentes tipos de ART’s, dependendo do projeto a ser aprovado. A emissão dos laudos para o Corpo de Bombeiros são baseados conforme as orientações das instruções técnicas vigente de cada estado. No estado de São Paulo seguimos as instruções técnicas IT-01 para projeto técnico e IT-42 para projeto técnico simplificado. Nessas instruções técnicas é possível verificar de acordo com os dispositivos de segurança que o estabelecimento possui e o grau de risco quais são os laudos ART’s obrigatórios a serem apresentados ao Corpo de Bombeiros para o processo de licenciamento.

É sempre indicado procurar a ajuda de um profissional capacitado para realizar a emissão das ART’s necessárias para o seu tipo de projeto e/ou obra. Garantindo assim a segurança do seu empreendimento legalmente.

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